BrOI. Source: Convergência Digital
Oi conclui compra da Brasil Telecom por R$ 5,8 bilhões: Oi (the former Telemar) closes a contract to buy Brasil Telecom for R$5.8 billion (US$3.5 billion), if regulatory approval is obtained. The price represents a 32% premium on the average share price of BrT over the last 90 days.
Now for weeks of rumor-mongering on whether that approval will be forthcoming. Anatel commissioners have made favorable noises, and the government is said to favor the changes.
Minister of Communications Hélio Costa is quoted in the Folha de S. Paulo today saying “the government was a spectator” in the deal, but that his ministry has submitted a draft amendment to the PGO (the “general concessions plan” for telephony) to Anatel. It has been widely reported (charged) that the government was anything but a spectator in the deal. See
The competition regulator (CADE) also has to weigh in.
O contrato de compra de ações da Brasil Telecom foi fechado depois que a Oi/Telemar intermediou os conflitos entre os acionistas da empresa.
The agreement on the sale of BrT shares was signed after Oi brokered a settlement among BrT shareholders.
Essa intermediação resultou no pagamento, pela Telemar, de cerca de R$ 315 milhões numa espécie de indenização à BrT, para que ela pudesse abrir mão de ações movidas contra o Opportunity, acionista e ex-gestor da companhia.
The result was a payment by Oi/Telemar of nearly R$315 million as a kind of indemnification to BrT for dropping its lawsuits against Opportunity, a shareholder and former manager of the company.
The sorest point was probably the so-called “Umbrella Agreement” under which Opportunity could not be removed from management of the company despite holding a less than controlling share in the company. Which was quite a saga.
The Harvard professor named “Minister of the Future,” Roberto Mangabeira Unger, held Dantas’ proxy at one point on the BrT board, and reportedly wanted to continue to sit on the board while serving in the government. See
- Mangabeira Unger and DVD: Applying the Teste da Farinha
- “The Minister of Opportunity”: Mino on Mangabeira
- Unger’s Odd Couplings: Brazilian Biz on the Minister of the Future
- Will Unger Undo Odd Coupling?
But the settlement will …
…. resilir os Instrumentos denominados Umbrella Shareholders Agreement (também conhecido como “Acordos Guarda-Chuva”), firmado em 3 de julho de 2002, alterado e consolidado em 8 de agosto de 2003 e posteriormente aditado em 12 de setembro de 2003, bem como os demais acordos relacionados a tais contratos, extinguindo-os de pleno direito, sem quaisquer obrigações remanescentes para qualquer das partes signatárias.
[revokes] the instruments known as the Umbrella Shareholders Agreement signed on July 3, 2002, as amended and consolidated on August 8, 2003 and later added to on September 12, 2003, along with other accords related to those contracts, extinguishing them completely without any remaining obligations on the part of any of the signatories.
Um dos grandes obstáculos que dificultaram a conclusão do negócio entre as duas empresas foram esses litígios. Depois que os fundos de pensão e o Citigroup assumiram o comando da operadora, em 2005, entraram com representações na Comissão de Valores Mobiliários e na Justiça para cobrar mais de R$ 500 milhões referentes a supostos desvios que acusavam o Opportunity de ter feito.
One of the major obstacles to closing the deal were these lawsuits. After the pension funds and Citigroup took control of BrT in 2005, they filed complaints with the securities regulator, the CVM, and in court, demanding more than R$500 million related to supposed misappropriations by Opportunity.
Os advogados da companhia levaram semanas discutindo como isso poderia ser feito sem prejuízo aos acionistas minoritários, que ameaçavam cobrar na Justiça essa indenização e responsabilizar os atuais gestores da empresa.
BrT lawyers spent weeks discussing how to do this without harming the interests of minority shareholders, who threatened to sue for this indemnification and hold current BrT management liable for it.
A saída foi a Telemar bancar esse pagamento, ainda que com um desconto.
The solution was for Telemar to pay the sum, though with a discount.
De acordo com o fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), esse pagamento independe do fechamento da compra da BrT pela Oi.
According to the material event disclosure filed with the CVM, this payment will be made whether the sale of BrT to Oi goes through or not.
A operação, pela qual a Oi/Telemar pagará R$ 5,863 bilhões pelo controle da BrT Part e da BrT S.A., depende da alteração do Plano Geral de Outorgas pela Anatel para ser concretizada.
The deal, in which Oi/Telemar will pay R$5.863 billion for control of BrT Participações [holding] and BrT S.A. [operator] depends on the amendment of the General Concession Plan (PGO) by Anatel.
O fato relevante diz que a Telemar, ” na qualidade de terceira interessada, participou dos instrumentos de transação ” entre os acionistas da BrT Part para a solução de ” todos os seus pleitos, reclamações, demandas, ações judiciais ou procedimentos arbitrais ” , existentes ou iminentes.
The deal announcement says that Telemar, “in the capacity of an interested third part, played a role in the transactions agreements” among the shareholders to resolve “all their complaints, demands, lawsuits or arbitration proceedings,” current or imminent.
A intenção da compradora foi a de impedir que, futuramente, o controle da BrT fosse alvo de demandas judiciais. “A celebração desses instrumentos importará no pagamento pela Telemar do valor aproximado de R$ 315 milhões, sujeito a determinadas aprovações, condições e prazos neles previstos. “
Oi’s intention was to prevent control of the company from being the subject of legal action in the future. “The signing of these shareholder agreements will entail the payment by Telemar of some R$315 million, subject to the appropriate approvals, conditions and deadlines contained therein.”
Oi’s CEO tells Valor he expects legal challenges from the other two major operators, Telefónica and Embratel (Carlos Slim).
“Espero contestação, mas acho que a tese deles é ruim, porque vamos criar um grande competidor, mas acho que eles vão brigar, vão tentar. O Brasil vai tomar a decisão de ter três plataformas (grupos de telefonia) e não apenas duas ” , frisou Falco, que acredita que a aprovação do negócio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve demorar entre dois e três meses.
“I expect the deal to be contested, but I think their argument is a bad one, because we are going to create a large competitor, but I think they will fight it, I think they will try. Brazil is going to opt for having three large telephone groups and not just two,” Falco said, adding that he believes a decision from Anatel should be forthcoming in two to three months.
From BrT’s Material Event, on the situation of the amendment of the PGO by Anatel:
Hoje, a regulação do setor de telecomunicações restringe a aquisição do controle de uma concessionária de prestação de STFC por outra concessionária de STFC atuante em região distinta delimitada pelo PGO, restrição esta que pode ser removida pelo exercício de competência discricionária, pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, prevista no art. 202, §1o, da Lei nº 9.472, de 16.07.1997 (Lei Geral de Telecomunicações – “LGT”, conforme alterada), caso entenda que a mesma não seja mais necessária para o alcance dos objetivos do PGO.
Currently, telecom regulations restricts acquisition of control by a concessionaire providing fixed-line telephony by another fixed-line provider operating in different region, as defined by the PGO, a restriction that can be removed at the discretion of ANATEL as provided in Article 202, Paragraph 1, of Law 9,472 of 1997 (The “General Telecommunications Law,” as amended), if it finds that the restriction is no longer necessary to achieving the goals of the PGO.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado – ABRAFIX solicitou à ANATEL a revisão das regras que impõem aquela restrição, inclusive por meio de proposta de alteração do PGO, permitindo explicitamente a aquisição de uma concessionária por outra atuante em região distinta.
The Brazilian Association of Switched Fixed-Line Telephone Service, ABRAFIX, has asked ANATEL to revise the rules that impose this restriction, possibly by means of a proposed amendment to the PGO, that would explicitly permit the acquisition of one concessionaire by another operating in a different region.
O Ministério das Comunicações encaminhou à ANATEL o Ofício nº 11/2008/MC, que explicita as diretrizes de Política Nacional de Telecomunicações e recomenda, dentre outras iniciativas voltadas ao desenvolvimento do setor e ao estímulo da competição, a supressão da vedação, constante dos arts. 7º e 14 do PGO, que impedem a transferência de controle ou de concessão que resulte no controle, direto ou indireto, por um mesmo acionista ou grupo de acionistas, de concessionárias atuantes em Regiões distintas do PGO, possibilitando a integração de redes de STFC e a consolidação geográfica entre Regiões.
The MiniComm has submitted an official recommendation to Anatel spelling out the directives of the National Telecommunications Policy and recommending, among other initiatives directed toward developing the sector and encouraging competition, that it extinguish the ban, contained in Articles 7 and 14 of the PGO, on transfer of control or a concession conferring direct or indirect control, by a single shareholder or group of shareholders in concession-holders operating in different regions of the PGO, making it possible to integrate telephone networks and achieve the geographical consolidations of regions.
If that meant lowering the cost of interurbanos (domestic long distance calls), I bet consumers would be happy. It’s like telephone service here is run by Bensonhurst loan sharks.
The ANATEL commissioner assigned to analyze the case has a history of sharp criticism of the privatization of the old state-owned Telebrás. Is the strategy here to gradually rebuild a national, integrated Brazilian Bell System?
It is not exactly Hugo Chávez chasing Verizon out of Venezuela, but it just might throw a monkey wrench into the Spanish plans to revoke the Treaty of Tordesillos and rule the world. And attenuate the bloodshed between the rival Mexican and Spanish groups, with its collateral damage to Brazilian consumers.
Indeed, Vilson Vedana, recently elected president of Anatel’s Consultative Council, celebrated the reactivation of Telebrás in 2007 as a network linking Brazilian townships:
O Governo anunciou, em diversos pronunciamentos de ministros, neste mês de novembro/2007, que vai reativar a Telebrás para que ela explore uma rede nacional interurbana de telecomunicações para unir todos os municípios brasileiros.
The government has announced, in pronouncement by various cabinet ministers, in November 2007, the reactivation of Telebrás to operate a national interurban telecommunications network tying together every Braziian municipality.
Isto é uma boa notícia porque, paradoxalmente, a volta da estatal na prestação de serviços de telecomunicações não significa a volta do monopólio do Estado, mas a instauração efetiva da concorrência entre as empresas prestadoras de telefonia, de banda larga para acesso à Internet e outros serviços.
This is good news because, paradoxically, the return of the state-owned telecom to providing telecomm services does not mean the return of a state monopoly, but the effective implementation of competition among providers of telephone, broadband Internet and other services.
Esta é, dependendo da forma de sua implementação, a melhor notícia para as telecomunicações brasileiras desde aprovação da Lei Geral de Telecomunicações em 1997.
Depending on the way it is implemented, this could be the best news for Brazilian telecom since the passage of the General Telecom Law in 1997.
No Brasil, após 10 anos da privatização do sistema Telebrás, a infra-estrutura interurbana de telecomunicações brasileira é deficiente, e está impactando a Inclusão Digital e o próprio desenvolvimento econômico e social do País. Além disso, embora a telefonia fixa chegue a mais de 34 mil localidades com mais de 100 habitantes, a telefonia móvel só chega a pouco mais da metade da sede dos 5.564 municípios brasileiros e uma banda larga para a Internet só pode ser assinada na cidade sede de menos de 1.000 municípios, os maiores.
In Brazil, ten years after the privatization of the Telebrás system, then nation’s interurban telecom infrastructure is deficient and is affecting not only the policy of digital inclusion but the very social and economic development of Brazil. And although fixed-line telephone service now reaches 34,000 locations with more than 100 inhabitants, mobile telephone service covers only a little more than half the 5,564 Brazilian townships, while broadband Internet access is only available in fewer than 1,000 of the largest municipalities.
A penetração de banda larga no País é muito baixa, mesmo quando comparada com países como México, Chile e Argentina. No Brasil ela só chega da 5,6 milhões dos 54,6 milhões de domicílios e tem, por exemplo, um preço médio duas vezes superior ao da Argentina. Na Europa, uma assinatura com capacidade de 2 Mbps custa cerca de 10 euros (R$ 26,00) mensais. No Brasil custa três vezes mais, sem contar que aqui conexões a velocidades inferiores a 1 Mbps, as mais usadas, custam proporcionalmente muito mais caro (por Kbps). É difícil encontrar uma conexão por menos de R$50,00 mensais.
Broadband Internet penetration in Brazil is very low, especially compared with nations like Mexico, Chile and Argentina. It only reaches 5.6 million of the nation’s 54.6 million households at an average cost that, for example, two times higher than in Argentina. In Europe, a broadband connection of 2 Mbps costs around 10 euros ($R26.00) a month. In Brazil, it costs three times that, not to mention that connections and bandwidth lower than 1 Mbps, the most commonly used, cost more per kbps. It is difficult to find a connection that costs less than R$50 a month.
Além de deficiente, a infra-estrutura de telecomunicações é um monopólio das concessionárias da telefonia fixa, que detêm praticamente toda a infra-estrutura de telecomunicações do País. Isto é agravado pela falha da atuação da Anatel, que não conseguiu instituir a desagregação das redes, isto é, permitir que qualquer um usasse a rede das concessionárias pagando um preço justo, ou mesmo, simplesmente, definir preços de conexão (backhaul) para que qualquer um pudesse montar seu sistema local de provimento de banda larga e conectá-lo à rede das concessionárias. Só há regras razoáveis para a interconexão de telefonia. A Anatel, de forma equivocada em nosso entender, implementou a LGT como uma Lei da telefonia e não das telecomunicações, o que ajuda a explicar o atraso na banda larga. A Anatel não percebeu que o serviço do futuro, o mais desejado e o mais necessário para a população, não é mais a telefonia, mas a banda larga, mesmo porque ela pode conter a telefonia.
Besides being inadequate, telecommunications infrastructure is monopolized by fixed-line telephone concessionaires, which own almost the entirety of the nation’s infrastructure. This is aggravated by Anatel’s failure to act, its failure to achieve the [unbundling] of the networks — that is, the use of any network by anyone at a fair price, or even simply setting connection prices (backhaul) so that anyone can mount a local broadband provider and connect it to the network held by the concessionaires. Reasonable rules of this kind only exist for telephone service now. Anatel — erroneously, in our view — implementing the General Telecoms Law as a law governing telephone service only, which explains the state of broadband service. It did not perceive that the service of the future, which the population most wants and needs, would no longer be telephone service, but broadband Internet, which can even include telephone communication.
We just got the NET package with VoIP ourselves, to test out free for one year.
Days that went by past the scheduled installation date for them to actually get it installed: 11. The pack included an Ethernet connection and a WiFi connection. They kept trying to convince us that the WiFi connection was all we needed. But the WiFi connection is slow and unreliable. We kept insisting on the service we had ordered and already paid for. They kept handing us a load of happy-talk nonsense and excuses.
NET kind of sucks.
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