Daniel Valente Dantas. Graphic: Veja magazine, May 2006, when it reported: “Daniel Dantas has a list that may show illegal offshore bank accounts controlled by the president and party bigwigs.” Veja had plenty of evidence that “almost certainly does not” was the word to use instead of “may.” Ecce Veja.
Decisão da Justiça de estender bloqueio de bens de Dantas legitima provas contra Dantas, diz procurador: A U.S. court upholds a request from Brazilian authorities to block banks accounts controlled by the MIT-trained financial brains of the good old PFL, Daniel “The Quiet Brazilian” Dantas.
The decision affects accounts worth some US$70 million, out of a total of US$450 million blocked back home in Gringolândia.
In all, Dantas and his Banco Opportunity have US$2 billion in accounts blocked in various parts of the world as part of the ongoing investigation into alleged money laundering and tax evasion by the Bahian banker. See
Dantas was found guilty of attempted bribery of a federal policeman earlier this year.
The Folha de S. Paulo — a candidate for the “Brazilian Washington Times” award, along with the Correio Braziliense — reports.
O procurador Rodrigo de Grandis afirmou que a decisão da Justiça dos EUA de estender até maio o bloqueio dos bens de Daniel Dantas no país mostra que as provas contra o banqueiro são legítimas.
Federal prosecutor Rodrigo de Grandis stated that the ruling by a U.S. court to extend to May the free on Daniel Dantas’ assets shows that the evidence against the banker is legitimate.
“A prorrogação reforça o que o Ministério Público tem dito: que os valores bloqueados são de origem criminosa”, disse Grandis.
The extension reinforces what the Public Ministry has said: that the sums frozen are the proceeds of crime,” Grandis said.
O governo brasileiro conseguiu suspender a decisão da Justiça norte-americana que havia desbloqueado parte dos bens do banqueiro e do fundo Opportunity, nos Estados Unidos.
The Brazilian government succeeded in suspending a decision by a U.S. court that that unfrozen some of the assets belonging to the banker and the Banco Opportunity in the United States.
A Justiça norte-americana concedeu ontem liminar determinando o congelamento dos recursos até que o mérito do caso seja julgado em segunda instância. A expectativa do Ministério da Justiça é que o assunto entre na pauta do tribunal no fim de maio.
The U.S. court granted an injunction yesterday ordering the assets be frozen until the merits of the case are addressed on appeal. The Ministry of Justice expects the case will appear on the court’s docket in late May.
O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., confirmou à Folha Online nesta quinta-feira a suspensão do desbloqueio e disse que os pedidos de congelamento de dinheiro com indícios de irregularidade são necessários.
National justice secretary Romeu Tuma Jr. confirmed to the Folha on Thursday that the order to release the funds had been suspended, and said that petitions to freeze funds with evidence of irregularities are necessary.
“Nós fizemos a nossa parte. Nós agimos dentro de nossa atribuição. Nosso entendimento é de que quando há suspeita de que o dinheiro é ilícito deve haver o bloqueio. Porque dessa forma vamos combater o fluxo do crime. Não adianta prender e processar. Tem que cortar o fluxo da possível organização criminosa”, disse Tuma Jr.
“We did our part. We acted within our official capacity. Our understanding is that when there is a suspicion that the money is illicit, those funds must be frozen. In this way we combat the cash flow of crime. It does not good to arrest and try people. You have to cut off the cash flow of the alleged criminal organization,” he said.
Para o secretário, se for comprovada a legalidade dos recursos, o governo pede a repatriação. “O importante é comprovar a origem do dinheiro que está sob suspeita. Se for legal, basta pedirmos a repatriação”, afirmou.
In Tuma’s view, if the funds are proven to be legitimate, the government will ask that they be repatriated. “The important thing is proving the origin of the money under suspicion. If it is legal, we need only request its repatriation,” he stated.
Os juízes norte-americanos vão avaliar a decisão do juiz John Bates, do Distrito de Colúmbia (Washington, DC), que permitiu ao banqueiro ter acesso aos recursos –o que não chegou a ocorrer porque o governo brasileiro recorreu da decisão.
American judges will review the ruling by Judge John Bates of the District of Columbia, who allowed the Brazilian banker to access the funds — something that never happened because the Brazilian government appealed the decision.
Entre os motivos apresentados por Bates está o fato de o Brasil ainda não ter entregado à Justiça norte-americana uma sentença judicial “transitada em julgado”, que não permite novas possibilidades de recursos contra Dantas.
Among the argumens presented by Bates is the fact that Brazil has not yet delivered to the American court a final judicial ruling, without any possibility of further appeals against Dantas.
Outro argumento é que no Brasil nenhum processo contra o banqueiro por crimes financeiros sequer foi aberto, uma vez que o caso ainda está sendo investigado pela Polícia Federal.
Another argument was that in Brazil, no proceedings for financial crimes against the banker have even been brought, since the case is still under investigation by the federal police.
Dos US$ 2 bilhões (cerca de R$ 4,7 bilhões) pertencentes a Dantas e ao banco Opportunity bloqueados em janeiro deste ano, cerca de US$ 450 milhões estão nos EUA. A decisão do juiz norte-americano abrange cinco contas com aproximadamente US$ 70 milhões (cerca de R$ 163 milhões).
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O recurso do governo brasileiro foi apresentado pelo Ministério Público dos Estados Unidos. Na ação, o Brasil rebateu a sentença de Bates, afirmando que a decisão contraria a Convenção de Palermo.
The Brazilian government’s appeal was argued by the U.S. Justice Department. In the suit, Brazil rebutted Bates’ ruling, saying that his decision violates the Convention of Palermo.
No entendimento da Secretaria Nacional de Justiça, o tratado de cooperação internacional permite o congelamento de bens durante uma investigação em andamento. O Ministério Público dos Estados Unidos alegou ainda que, se o desbloqueio fosse efetivado, o Brasil perderia o objeto da ação.
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Outro lado
The other side
O advogado Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que defende Dantas, disse que não comenta as questões relativas à cooperação internacional com os EUA porque os procedimentos são confidenciais.
An attorney for Dantas said he would not comment on issues relating to international cooperation with the U.S. because the proceedings are confidential.
A reportagem não conseguiu contato com o outro advogado do banqueiro, Nélio Machado.
This newspaper was unable to contact the banker’s other attorney, Nélio Machado.
A day without the ball-busting, paranoid rantings of Nélio Machado is like a day without nuclear winter.
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