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Argentine Press Freedom Bill Is An Assault On Press Freedom: Globo

“Smile, you’re being manipulated”: commemorating the 40th anniversary of the Globo television network.

O Globo tells an out and out lie when it describes as “proceeding through congress in secret” a bill that has been widely debated in Argentine society and about which a Google search turns up thousands of mentions. One cannot even begin to fathom the cynicism of Globo.

O Biscoito Fino e a Massa on “democratization of the media” in neighboring Argentina.

Está ouriçada a grande mídia argentina, e particularmente seu maior grupo, o Clarín. Tramita no Congresso desde o dia 18 de março um projeto enviado pelo governo de Cristina Kirchner, que revisa a legislação imposta em 1980, no auge da pior matança ditatorial da história do país. O projeto de Lei de Serviços de Comunicação Audiovisuais limita o poder midiático que um único grupo pode exercer, reduz de 24 para 10 o número de concessões que um indivíduo poderá receber e elimina as restrições à liberdade de informação em nome da segurança nacional contidas na lei da ditadura. Em qualquer sentido que se olhe, ele promove uma democratização ou, pelo menos, as condições para alguma alteração no quadro monopolista de hoje.

The major news media in Argentina, and especially the country’s largest media group, Clarín, is all aflutter. A bill introduced by the Kirchner administration has been working its way through the congress since March 18 that revises the legislation imposed in 1980, the height of the bloodiest dictatorial violence in the history of the nation. The Audiovisual Communications Services Bill limits the power a single group may exercise, reduces from 24 to 10 the number of concessions an individual may receive, and eliminates restrictions on the freedom of the press in the name of national security contained in the dictatorship-era law. Anyway you look at it, the bill promotes a democratization of the media, or at least provides the conditions for altering the monopolist situation that prevails.

Foi o suficiente para que O Globo fizesse uma matéria que, sob a manchete “Casal K faz nova investida contra a imprensa”, conseguia ser ao mesmo tempo sexista – a presidenta é Cristina – e factualmente falsa. Não há, ao longo de todo o projeto, uma linha que atente contra a liberdade de expressão ou informação, muito pelo contrário – ele elimina as que havia na lei de 1980. O projeto de Cristina Kirchner limita, sim, a “liberdade” de que um único grupo controle 70% do mercado.

All of which was enough for O Globo to run a story which, under the headline, “Kirchner Couple Attack The Press,” managed to be both sexist — the president is Cristina Kirchner — and factually false.

Ecce Globo, eternal font of nasty, self-serving, quacking nonsense that it is.

There is not a single line in the bill that assails freedom of the press or expression. Quite the contrary — it eliminates restrictions in the 1980 law. What it does limit is the “freedom” to control 70% of the market.

Os números propostos no projeto (limite de 35% para um prestador de serviço em nível nacional, reserva de 33% para entidades sem fins lucrativos) estão bem longe, inclusive, de limitar severamente o grande lucro privado.

The numbers proposed in the bill (a limit of 35% for a national service provider, a reserve of 33% for nonprofit organizations) is far from placing severe limits on great private fortunes, in fact.

Segundo a lei de 1980, o organismo regulador da mídia deve ser composto por militares, empresários e serviços de inteligência. O projeto de Kirchner muda sua composição para representantes da legislatura (incluindo-se a segunda e a terceira minorias) e do Poder Executivo, além de um conselho de trabalhadores do setor, entidades sem fins lucrativos e universidades.

Under the 1980 law, the agency regulating the media was to be composed of military officers, business owners and the intelligence services. The Kirchner bill changes its composition to members of the legislature (including the second and third minority parties) and the executive branch, as well as a council of media workers, nonprofits, and universities.

Segundo a lei de 1980, os veículos da mídia são obrigados a denunciar os jornalistas que “atentem contra a segurança nacional”. O projeto de Cristina transfere os marcos dessa regulação aos tratados internacionais de direitos humanos.

Under the 1980 law, media vehicles are obliged to denounce journalists who “violate national security.” The Kirchner bill places this regulation in the context of international human rights treaties.

Mesmo assim, o inacreditável Clarín, que em 1980 saudava a “paz” da carnificina de Videla, sai a bradar contra os supostos ataques à “liberdade de imprensa” que o conglomerado hoje, na Argentina, exerce com plenitude.

Even so, the incredible El Clarín, which in 1980 hailed the “peace” brought by Videla’s bloody reign, is roaring against the supposed attack on “freedom of the press,” which the conglomerate exercises fully in today’s Argentina.

Em 1980, quando a ditadura argentina assassinava jornalistas, escritores, estudantes, sindicalistas e professores sem que as mães tivessem acesso aos cadáveres, Clarín e La Nación lhe davam apoio – não só com o silêncio cúmplice, mas com a entusiasmada apologia.

In 1980, when the Argentine dictatorship assassinated journalists, writers, students, unionists and teachers and denied their mothers access to their corpses, El Clarín and La Nación supported it — and not just with complicit silence, but with enthusiastic apologetics.

Very similar to Globo, which earned its monopoly position by serving as the official network of the generalissimos, and now has the gall to tell us was earned through steadfast adherence to the Globo Standard of Quality.

Not! Please. I have actually watched Globo news programming. It is an astonishing blend of rank, gabbling amateurism and yellow-tabloid journalism of the lowest kind.

Agora, diante de uma lei que simplesmente limita o monopólio e garante total liberdade de expressão, os grandes conglomerados fazem o escândalo de dondocas ameaçadas. O Globo chegou a mentir, falando do “trâmite em segredo” de um projeto amplamente debatido na sociedade argentina e sobre o qual o Google já registra centenas de milhares de menções. Não dá para começar a medir o cinismo.

Now, with the arrival of a bill that simply limits monopolies and guarantees complete freedom of express, the big conglommerates are throwing a hissy-fit like insecure society hostesses. O Globo tells an out and out lie when it describes as “processing in secret” a bill that has been widely debated in Argentine society and about which a Google search turns up thousands of mentions. One cannot even begin to fathom the cynicism of Globo.

Sejamos justos, no entanto, com o Clarín. Se é verdade que a ditadura argentina matou e traumatizou em níveis ainda superiores aos da ditadura brasileira – e portanto pode se argumentar que o apoio do Clarín a ela é até mais repugnante moralmente que o do conglomerado Globo aos militares brasileiros –, também é verdade que o histórico de criminalidade do grupo argentino ainda não alcançou o da Globo.

Let us be fair, at least, to El Clarín. If it is true that the Argentine dictatorship killed and traumatized at a level far superior to the Brazilian dictatorship — so that it can be argued that El Clarín’s support was even more morally repugnant than the Globo conglomerate’s for the Brazilian generals — it is also true that the Argentine group’s history of criminal malfeasance is still not on a level with Globo’s.

Pelo menos ele jamais tentou fraudar fisicamente as urnas (como a Globo e o Proconsult, em 1982, contra Brizola), jamais fabricou falsas filiações partidárias de sequestradores (como a Globo em 1989, contra o PT) nem jamais escondeu o maior acidente aéreo da história do país para exibir fotos ilegalmente obtidas de um delegado (como a Globo, em 2006, contra Lula).

At least it never tried to physically defraud the results of an election (as Globo and Proconsult did in 1982 against Brizola), never fabricated phony partisan affiliations of kidnappers (as Globo did in 1989 against the PT), and never hushed up the worst air disaster in the history of the nation in order to exhibit photographs illegally obtained and leaked by a federal police again (as Globo did in 2006 against Lula).

As situações dos monopólios no Brasil e na Argentina são relativamente comparáveis. Mas o histórico de bandidagem do oligopólio brasileiro é pior, o grau de concentração da mídia no Brasil – tanto na impressa como na TV aberta – é mais alto, o nível de corrupção dos grupos midiáticos mais agudo e a formação ética e intelectual de seus funcionários infinitamente inferior à dos argentinos. Ou seja, vivemos, neste aspecto, em situação pior.

The situations of media monopolies are relatively similar in the two countries, but the history of thuggish behavior by the Brazilian oligopoly is far worse, the degree of concentration of media ownership, both in print and electronic media, is higher, the corruption of the media groups is much more acute, and the intellectual and ethical education of its workforce is infinitely inferior to that of the Argentines. That is to say, in this respect, we Brazilians are worse off.

A tramitação deste excelente projeto no Congresso, mesmo sob todo o bombardeio, e a existência de um jornal de alcance nacional à esquerda do centro como o Página 12, sem equivalente no Brasil, são expressão disso.

The introduction of this excellent bill in the Argentine congress, even though under constant bombardment, and the existence of a leftist newspaper of national stature like Página 12, which has no Brazilian equivalent, is an expression of this.

Há uma certa ousadia que, neste tema, falta ao governo brasileiro e sobra nos Kirchner (tanto no mandato de Néstor como no de Cristina). Mas há também o outro lado. Popularíssimo, o governo Lula tem sido bem mais hábil politicamente que a coalizão de centro-esquerda peronista.

There is a certain daring that the Brazilian government lacks in this area and the Argentine government has in spades (during the mandate of both Kirchners, husband and wife.) But there is another side to the issue as well. The extremely popular Lula has been more politically astute than has the center-left Peronist coalition.

Não há dúvidas de que: 1) o governo de Cristina Kirchner sofre um processo intenso e real de desgaste desde o confronto com o ruralismo em 2008; 2) o bombardeio midiático contribuiu com o desgaste, mas este nem de longe pode ser atribuído unicamente àquele.

There is doubt that (a) The government of Cristina Kirchner is suffering a real and intense loss of political capital since the confrontational with the ruralist movement in 2008; (2) the media blitz contributed to the undermining of the government, but cannot be said to be its unique cause.

Pelo contrário: é a falta de alternativas políticas na esquerda argentina que faz com que o cerco do conservadorismo ruralista-midiático tenha condições de sangrar o governo como tem feito. Se os leitores de jornal do Brasil não têm uma opção como Página 12, os sujeitos políticos argentinos não têm uma alternativa aos tentáculos burocráticos do PJ (Peronista) comparável à renovação que o Partido dos Trabalhadores, com todas suas limitações, construiu como alternativa ao populismo brasileiro clássico.

On the contrary: It is the lack of policy alternatives among the Argentine left that gave the conservative forces of ruralism and the media a chance to bleed the government as it is doing. If Brazilian newspaper readers lack an option like Página 12, Argentine political actors have no alternative to the bureaucratic tentacles of the Peronist PJ that is comparable to the renewal the PT, for all its limitations, built as an alternative to classic Brazilian populism.

Conjugada com a forma divisionista e polarizante de governar que têm os Kirchner, essa falta de alternativas tem sido fatal para as causas progressistas na Argentina. Mesmo considerando-se o oportunismo do vice-presidente Cobos, a situação de ruptura com ele é daninha e segue contribuindo ao sangramento do governo.

[tktktktk]

A própria estrutura do Partido Justicialista, muito regionalizada, expôs a base do governo à ofensiva ruralista, com severos prejuízos eleitorais e políticos. Pessoalmente, não sou dos mais otimistas quanto às chances do excelente projeto de mídia do governo no Congresso. Mas a experiência argentina continua sendo, nas suas semelhanças e diferenças com a nossa, um processo imprescindível de se acompanhar.

[tktktktk]

Brazil is in a similar position: About to take up a proposal (or several proposals) to replace the 1967 (dicatorship-era) decree-law on the press. That will be interesting to watch, too.

Radical change might be a bit much to expect, however. The current minister of communications, for example, is a former Globo talking head and A-level executive. Which should tell you something.

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