Geisel fez cerco à imprensa nanica: The Estado de S. Paulo on a secret program to use Orwellian tax audits to silence 41 Brazilian alternative press publications between 1976 and 1978.
The cultural wasteland thus created, with the media landscape dominated by the likes of the Folha, Globo, Abril, RBS, and Estado groups, is only just now beginning to fill in, with small, regional publications gaining ground.
Uma operação secreta de uso da Receita Federal para exterminar a imprensa alternativa foi desencadeada entre 1976 e 1978 pelo governo Ernesto Geisel (1974-1979), mostram documentos sigilosos da extinta Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça (DSI-MJ) obtidos pelo Estado.
A secret operation that used the federal tax authority to exterminate the alternative press was carried out between 1976 and 1978 by the government of Gen. Ernesto Geisel (1974-1979), according to secret documents of the extinct Security and Intelligence Division of the Ministry of Justice obtained by this newspaper.
A notable veteran of the alt.press from that period now publishes the very fine M&A daily newsletter Relatório Reservado, pretty much the only publication of its kind in Brazil (surprisingly).
Embora notabilizado pela suspensão da censura a jornais, pelo fim da tortura de presos políticos e pela distensão “lenta, segura e gradual”, o general, penúltimo ditador do ciclo militar de 1964, autorizou a ofensiva contra os pequenos veículos em despachos com o então ministro da Justiça, Armando Falcão. O ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, concordou com a ação, proposta pelo II Exército – hoje Comando Militar do Sudeste, de São Paulo.
Thought noted for suspending press censorship, ending torture of political prisoners and for his “slow, secure and gradual opening,” the general, the second to last dictator of the military cycle commencing in 1964, authorized the offensive against small publications in private meetings with them justice minister Armando Falcão. Treasury minister Mário Henrique Simonsen agreed with the plan, which was proposed by the Second Army — today, the Southeast Military Command of São Paulo.
A autorização de Geisel para um ataque fiscal ao jornal Versus está documentada em ofício de 1º de setembro de 1978. Nele, o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Walter Costa Porto, transmite pedido da Polícia Federal para liberar a ação. A resposta vem manuscrita. “Confidencial. Conversei, no despacho de hoje, com o Exmo. Sr Presidente da República, que aprovou a medida”, escreve Falcão. “Prepare-se, assim, o competente expediente ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda. Em 11.9.1978. A. Falcão.” Uma lista com Versus e outras 41 publicações que deveriam sofrer o mesmo processo da Receita, entre elas O Pasquim e Movimento, integra o dossiê.
Geisel’s authorization of a fiscal assault on the newspaper Versus is documented in an order dated September 1, 1978. In it, the chief of staff of the Ministry of Justice, Walter Costa Porto, transmits an order to the federal police authorizing the action. The response is handwritten. “Prepare, then, the appropriate document for the Treasury minister. 11.9.1978 [signed] A. Falcão.” A list naming Versus and 41 other publications that were to suffer the same treatment by the tax authority, among them O Pasquim and Movimento, is part of the dossier.
Nos documentos, a operação secreta é tratada com naturalidade pelos ministros e por integrantes de órgãos de repressão, em correspondências oficiais de 1976 a 1978. Simonsen, por exemplo, em ofício de 1º de abril de 1977, solicita que “as indicações das empresas a serem auditadas sejam acompanhadas de todas as informações disponíveis no Ministério da Justiça e nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Informações, bem como sejam instruídos os órgãos regionais e sub-regionais do Departamento de Polícia Federal (…).” E expõe o objetivo: “Subsidiar a aplicação de providências legais (…) no sentido de promover, se for o caso, o encerramento de atividades desse tipo de empresa”.
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Em outro ofício, de 26 de abril de 1978, Costa Porto encaminha informação do “senhor ministro-chefe do SNI” – João Figueiredo, posteriormente presidente da República. Ele reproduz o texto de Figueiredo: “Considerando que a imprensa nanica continua proliferando, conclui-se que a operação dos Ministérios da Fazenda e Justiça, visando a retirar de circulação esses jornais cuja viabilidade econômica é questionável, está resultando infrutífera”.
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O mesmo Costa Porto, em documento de 1º de setembro de 1978, mostra que Geisel acompanhou a operação contra os alternativos por muito tempo. Ele lembra a Falcão que, em 1º de agosto de 1977, o ministro da Justiça levara o assunto ao presidente, que “decidira, verbalmente, aguardar”.
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Humberto Barreto, ex-secretário de Imprensa do presidente, nega ter sabido dela. “Por mim, não passou”, diz. O ex-senador e ex-ministro Jarbas Passarinho também diz desconhecer a articulação. “O que eu ouvia dos líderes do presidente é que ele tinha aberto a liberdade de imprensa, exceto para a imprensa nanica”, explica. “Ela era muito violenta.” Falcão foi procurado, por intermédio de familiares, mas não deu entrevista. Em seu livro Tudo a Declarar, não menciona o ataque fiscal, mas reconhece que centralizou a censura. Geisel morreu em 1996, e Simonsen, em 1997.
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O processo “de caráter sigiloso” foi iniciado no Ministério da Justiça pelo Ofício 341/Sec/Gab, de 9 de setembro de 1976. No texto, o diretor-geral da PF, Moacyr Coelho, envia a Falcão documentação do II Exército “contendo sugestão de emprego dos órgãos fazendários, dentro da área de esfera de suas atribuições, na fiscalização de publicação de influência ou orientação esquerdista”.
The proceeding “of a confidential nature” was initiated in the Ministry of Justice by Order No. 341/Sec/Gab dated September 9, 1976. In the document, the head of the federal police, Moacyr Coelho, sends Falcão documentation from the II Army “containing a suggestion of using the tax authority, within the sphere of its attributions, in the oversight of publications of leftist influence or orientation.”
A Informação número 1.343/76-CB, de 23 de agosto de 1976, da 2ª Seção do Comando da Força em São Paulo, alertava que a ação policial da censura vinha criando uma série de incidentes que desgastavam o governo e serviam de “bandeira para as esquerdas mobilizarem a classe jornalística”. Acrescenta, ainda, ser “mais eficaz a censura fiscal”, que poderia determinar “o fechamento de tais publicações pela atividade de fiscalização”.
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