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My House, My Equity | Operation Haddad

Minha-Casa-Minha-Vida

Source: G1

This morning, Sao Paulo mayorFernando Haddad (PT) signed into law Bill 427/2013, which exempts from the IPTU property tax those who buy plots of land for the construction of low-income housing. The measure targets low-income families and those who own property valued at lest R$ 160,000, provided the seller is also a beneficiary of this type of program.

The policy was announced during a ceremony at City Hall. The new law replaces  law 14.107 of 2005,changing the tax-related legislation of the municipality. In this program, IPTU  exemption will be available for properties acquired with funds from Residential Leaseholding Fund (FAR), which is managed by the state-owned Caixa Econômica Federal, the Residential Leasehold Program (PAR), andt the  Programa de Arrendamento Residencial (PAR) and the My House, My Life program.

In the meantime, conservative sectors have been busy litigating the hike in IPTU on properties outside the criteria.

After applying santion, judge quashes law that increases IPTU in SP

Public Ministry files suit against IPTU increase

The project that revised the …project of recalculating the Generic Index of Prices (PGV), which is used to compute the IPTU, and which was passed by the  Câmara Municipal in late October, tax exemption was already under consideration. It would apply to all properties worth over R$ 90,000 or housing in poor condition priced between R$ 90,000 and R$ 16,000, as well as to the retired. Of the 3.1 million contributors, nearly a million are exempt.

Translation resumes shortly…

Haddad disse que o objetivo da nova lei é incentivar a construção de moradias populares na capital paulista. “São Paulo não tinha, não tem ainda grandes empreendimentos habitacionais por conta desta burocracia que está sendo varrida”, disse. “Vamos dar impulso para a construção civil, São Paulo é uma das cidades que menos produziu moradia no país e nós estamos agora colados ao Minha Casa, Minha Vida e também ao Casa Paulista para trazer habitação e alavancar unidades que estão em construção agora”, completou.

O prefeito defendeu que as mudanças são necessárias para se fazer “justiça social”. “Pode parecer pouco, mas essas correções que estão sendo feitas vão trazer mais justiça social para nossa cidade. Eu gostaria de lembrar que esse tratamento que está sendo dado para a habitação de interesse popular vem na mesma direção nas correções que estão sendo feitas no IPTU da cidade, metade da cidade a partir do ano que vem vai pagar menos IPTU”, disse.

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